Isenção do IPVA – Tudo Que Você Precisa Saber para Não Pagar IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), consiste em um imposto estadual pago anualmente por proprietários de automóveis. A cobrança do IPVA é exclusiva dos poderes executivos estaduais e o Distrito Federal (DF) e tem por intuito cobrar impostos de todos aqueles que possuem um automóvel, independente do valor.

Metade da arrecadação do IPVA fica com os estados e a outra metade com o local onde o automóvel está registrado. O imposto pode ser pago à vista ou em três vezes (dependendo do estado, pois cada um pode estabelecer regras de pagamento, desde o número de parcelas, até o desconto para pagamento à vista). O valor do IPVA varia de acordo com cada estado e um dos que possuem a alíquota mais cara é o estado de São Paulo.

Não obstante, existem algumas categorias de automóveis que têm isenção do IPVA. Abaixo listamos quais são esses veículos e qual a razão para eles serem isentos do imposto.

Veículos com Isenção de IPVA

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São livres de impostos qualquer entidade religiosa, de poder público, de transporte público e dos partidos políticos. Além do que, têm isenção os deficientes físicos, as autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo governo.

• Autarquia e fundação instituída e mantida pelo poder público
• Partidos Políticos
• Entidades Sindicais dos Trabalhadores
• Instituições de Educação ou de Assistência Social
• Templos de qualquer culto
• Táxi e Mototáxi, caso não processados automaticamente com a isenção do ICMS
• Entidades e pessoas físicas com direito a tratamento diplomático
• Deficientes físicos
• Ônibus ou Micro ônibus empregados exclusivamente no transporte público de passageiros, urbano ou metropolitano
• Ônibus empregados exclusivamente no transporte na modalidade de fretamento contínuo
• Transporte Escolar

O Imposto corresponde unicamente aos veículos terrestres, de modo que lanchas, barcos e jet skis, por exemplo, não estão sujeitos ao imposto. A arrecadação de IPVA é de finalidade meramente fiscal, ou seja, não tem o objetivo de ser investido somente em estradas ou questões ligadas ao trânsito.

Cabe aos governos estaduais distribuir o dinheiro arrecado entre as diversas necessidades, além do trânsito, como: educação, saúde, segurança, assistência, infraestrutura, etc.

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Pessoas com Isenção de IPVA

Além do tipo de veículo, há diversos grupos de pessoas que também possuem isenção do pagamento do IPVA. E acredite: você pode estar em um destes grupos e não saber – logo, estará pagando o IPVA (e perdendo dinheiro) sem necessidade.

Ficou curioso para saber quais são os grupos de pessoas isentas do pagamento do imposto? Então, confira a lista atualizada abaixo:

• Amputação ou ausência de membro
• Esclerose múltipla
• Paralisia
• Artrodese
• Escoliose
• Paraplegia
• Artrite reumatoide
• Hérnia de Disco
• Parkinson
• Artrose
• Hemiplegia
• Poliomielite
• AVC – Acidente Vascular Cerebral (Derrame)
• Linfomas
• Problemas na coluna
• Tetraparesia
• Síndrome de Down
• Autismo
• Câncer
• Manguito rotator
• Próteses internas e externas
• Doenças degenerativas
• Mastectomia – remoção da mama
• Quadrantectomia (parte da mama)
• Doenças neurológicas
• Monoparesia
• Síndrome do túnel de carpo
• Doenças renais crônicas
• Monoplegia
• Talidomida
• DORT (LER)
• Bursites
• Nanismo
• Tendinite crônica
• Encurtamento dos membros e má formação
• Neuropatias diabéticas

Como Saber Mais sobre a Isenção do Imposto?

Cabe a cada estado definir as políticas de cobrança e os valores do IPVA. Portanto, você deve procurar junto ao Detran do seu Estado a sua condição para ter a isenção de IPVA. O que pode ser isento em São Paulo, por exemplo, pode não ser no Rio de Janeiro. O Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado possui todas as informações para que você tenha a certeza de estar entre os contemplados.

As lojas que vendem carros costumam ter todas as orientações para indicar aos clientes quanto a chance de se utilizar do benefício e todos os passos para conquistá-lo.

Quem Recebe o IPVA?

O setor responsável pela arrecadação do imposto é o Departamento de Trânsito (Detran), órgão responsável por todos os setores de trânsito no país mediante unidades estaduais em parceria com a SEFAZ (Secretaria da Fazenda).

A isenção do IPVA, assim como todas as isenções fiscais, está prevista na Constituição Federal de 1988. Para entrar com o pedido para não precisar mais pagar, deve-se procurar o Detran do seu estado.