Isenção do IPVA – Tudo Que Você Precisa Saber para Não Pagar IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), consiste em um imposto estadual pago anualmente por proprietários de automóveis. A cobrança do IPVA é exclusiva dos poderes executivos estaduais e o Distrito Federal (DF) e tem por intuito cobrar impostos de todos aqueles que possuem um automóvel, independente do valor.
Metade da arrecadação do IPVA fica com os estados e a outra metade com o local onde o automóvel está registrado. O imposto pode ser pago à vista ou em três vezes (dependendo do estado, pois cada um pode estabelecer regras de pagamento, desde o número de parcelas, até o desconto para pagamento à vista). O valor do IPVA varia de acordo com cada estado e um dos que possuem a alíquota mais cara é o estado de São Paulo.
Não obstante, existem algumas categorias de automóveis que têm isenção do IPVA. Abaixo listamos quais são esses veículos e qual a razão para eles serem isentos do imposto.
Veículos com Isenção de IPVA
[sociallocker id=15][/sociallocker].
.
.
São livres de impostos qualquer entidade religiosa, de poder público, de transporte público e dos partidos políticos. Além do que, têm isenção os deficientes físicos, as autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo governo.
- Autarquia e fundação instituída e mantida pelo poder público
- Partidos Políticos
- Entidades Sindicais dos Trabalhadores
- Instituições de Educação ou de Assistência Social
- Templos de qualquer culto
- Táxi e Mototáxi, caso não processados automaticamente com a isenção do ICMS
- Entidades e pessoas físicas com direito a tratamento diplomático
- Deficientes físicos
- Ônibus ou Micro ônibus empregados exclusivamente no transporte público de passageiros, urbano ou metropolitano
- Ônibus empregados exclusivamente no transporte na modalidade de fretamento contínuo
- Transporte Escolar
O Imposto corresponde unicamente aos veículos terrestres, de modo que lanchas, barcos e jet skis, por exemplo, não estão sujeitos ao imposto. A arrecadação de IPVA é de finalidade meramente fiscal, ou seja, não tem o objetivo de ser investido somente em estradas ou questões ligadas ao trânsito.
Cabe aos governos estaduais distribuir o dinheiro arrecado entre as diversas necessidades, além do trânsito, como: educação, saúde, segurança, assistência, infraestrutura, etc.
Veja o Vídeo
Pessoas com Isenção de IPVA
Além do tipo de veículo, há diversos grupos de pessoas que também possuem isenção do pagamento do IPVA. E acredite: você pode estar em um destes grupos e não saber – logo, estará pagando o IPVA (e perdendo dinheiro) sem necessidade.
Ficou curioso para saber quais são os grupos de pessoas isentas do pagamento do imposto? Então, confira a lista atualizada abaixo:
- Amputação ou ausência de membro
- Esclerose múltipla
- Paralisia
- Artrodese
- Escoliose
- Paraplegia
- Artrite reumatoide
- Hérnia de Disco
- Parkinson
- Artrose
- Hemiplegia
- Poliomielite
- AVC – Acidente Vascular Cerebral (Derrame)
- Linfomas
- Problemas na coluna
- Tetraparesia
- Síndrome de Down
- Autismo
- Câncer
- Manguito rotator
- Próteses internas e externas
- Doenças degenerativas
- Mastectomia – remoção da mama
- Quadrantectomia (parte da mama)
- Doenças neurológicas
- Monoparesia
- Síndrome do túnel de carpo
- Doenças renais crônicas
- Monoplegia
- Talidomida
- DORT (LER)
- Bursites
- Nanismo
- Tendinite crônica
- Encurtamento dos membros e má formação
- Neuropatias diabéticas
Como Saber Mais sobre a Isenção do Imposto?
Cabe a cada estado definir as políticas de cobrança e os valores do IPVA. Portanto, você deve procurar junto ao Detran do seu Estado a sua condição para ter a isenção de IPVA. O que pode ser isento em São Paulo, por exemplo, pode não ser no Rio de Janeiro. O Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado possui todas as informações para que você tenha a certeza de estar entre os contemplados.
As lojas que vendem carros costumam ter todas as orientações para indicar aos clientes quanto a chance de se utilizar do benefício e todos os passos para conquistá-lo.
Quem Recebe o IPVA?
O setor responsável pela arrecadação do imposto é o Departamento de Trânsito (Detran), órgão responsável por todos os setores de trânsito no país mediante unidades estaduais em parceria com a SEFAZ (Secretaria da Fazenda).
A isenção do IPVA, assim como todas as isenções fiscais, está prevista na Constituição Federal de 1988. Para entrar com o pedido para não precisar mais pagar, deve-se procurar o Detran do seu estado.