DIN – Conheça o Novo Documento que Substitui Todos os Outros
A primeira unificação foi proposta em 1997, estava no congresso desde 2015 e foi aprovada na Câmara dos Deputados recentemente. Hoje precisamos fazer diversos documentos:
- RG (Registro Geral) – emitido pelos Estados e não é unificado. Podemos obter um número em cada Federação.
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) – responsabilidade da Receita Federal. É obrigatório para quem declara impostos ou dependentes com mais de 12 anos.
- Título de Eleitor – emitido pela Justiça Federal. É único e obrigatório para maiores de idade. Necessário para votar e se filiar à partidos.
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) – deve ser solicitado ao Detran. Requisitado em cada cidade, mas válido em todo país. Atesta que a pessoa está apta a dirigir.
DIN – Documento de Identificação Nacional
O novo documento usaria como base o CPF e biometria. Não seria mais necessário portá-lo e reuniria todos os documentos anteriores em um só. Poderia ser emitido pela justiça eleitoral, instituto de identificação civil e órgãos autorizados pelo TSE. Seria impresso pela casa da moeda, com a primeira via gratuita.
Os dados serão baseados nos mesmos órgãos responsáveis atuais. O maior desafio do TSE seria tornar os sistemas interpoláveis. A venda dos dados é crime e resultaria em 2 a 4 anos de detenção e multa.
É bom visar a praticidade,considerando que o registro por biometria dos brasileiros está crescendo cada vez mais. É um método que traria o trabalho de passar por todo o processo para adaptação e criação do documento, porém seria muito melhor na vida do cidadão. E você? O que achou?
