Quais as novas regras e como receber o Seguro Desemprego. Todos têm direito?

Com a crise política e econômica o desemprego no Brasil tornou-se alarmante para todos os setores, com contratações em baixa houve um aumento muito rápido de solicitação de seguro desemprego. O problema é que o governo federal não conseguiu suportar à tantos pedidos e, ao mesmo tempo, ocorriam muitas fraudes do sistema. Para controlar os gastos várias medidas foram aprovadas mais de uma vez.

A partir de agora, conseguir o benefício ficou mais difícil, as quantidade de parcelas são menores e a quantia a receber é variável além de outras alterações no momento de solicitar o seguro desemprego. Esse seguro serve como uma assistência ao trabalhador para que ele tenha condições de manter suas contas em dia e sobreviver enquanto procura outro emprego, somente os funcionários que estão sob o regime de carteira assinada podem conquistar o auxílio que é realizado pelo PIS (número do trabalhador que consta na carteira de trabalho.

Acontece que com o desemprego em alta as filas cresceram muito e são constante as queixas dos trabalhadores na queda do servidor no site, falta de vagas no atendimento, e longas esperas. Para tornar o procedimento mais eficiente o governo federal pede para que as pessoas se certifiquem antes de dar entrada no pedido se elas realmente tem direito ao seguro desemprego de acordo com a nova lei, criada para tornar o auxílio mais justo, oferecendo-o para quem realmente precisa e incentivando a entrada no mercado de trabalho.

O primeiro passo ao ser demitido  sem justa causa por tanto é verificar se você se encaixa nas condições, saber o que está valendo para o ano vigente e qual o procedimento correto. Afinal, já pensou esperar em longas filas para ser atendido para receber a notícia de que não está apto a receber o seguro desemprego? Por isso, confira a seguir:

Novas regras do Seguro Desemprego válidas para 2017

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A partir de agora quanto o trabalhador faz a solicitação do seguro desemprego ele é automaticamente encaminhado para o Sistema Nacional de Emprego (SINE) para que possa procurar por vagas de empregos compatíveis às funções que desempenha. Ou seja, antes de conseguir o seguro desemprego o Governo Federal tenta antes te introduzir no mercado de trabalho novamente, fazendo com que você não precise do benefício.

Quem solicitar o benefício pela primeira vez precisará ter trabalhado pelo pelos 12 meses consecutivos em regime de carteira assinada antes da demissão.

Caso seja a segunda vez que o trabalhador solicita o benefício será necessário que o mesmo tenha trabalhado por pelo menos 9 meses consecutivos em regime de carteira assinada para que tenha direito ao benefício.

se for a terceira vez ou mais que o mesmo trabalhador solicita o seguro desemprego será preciso que o trabalhador tenha trabalhado por pelo menos 6 meses com carteira assinada para que possa conquistar o benefício.

Essas medidas foram tomadas para evitar fraudes no sistema, de forma a reduzir os custos com o auxílio. O que mudou do que valia para os outros anos em comparação à 2017 é referente à primeira solicitação, sendo que a partir da segunda as regras permaneceram as mesmas.

Quem tem direito ao Seguro desemprego de acordo com a nova lei

Não é em qualquer caso de demissão que pode ser solicitado o benefícios, para que ele seja aprovado se faz necessário que o trabalhador se encaixe em determinadas situações. Veja quem tem direito:

  • Trabalhadores que não tenham sido demitidos por justa causa
  • Aqueles que não receberam outro benefício trabalhista simultaneamente
  • A pessoa precisa estar há pelo menos 16 meses sem solicitar o seguro desemprego
  • Não pode ser dono ou ter participação sócia em empresas
  • Trabalhadores rurais precisam ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses
  • Pescadores artesanais podem pedir o benefício durante a época de reprodução dos peixes
  • Aqueles que tenham sido resgatados recentemente do regime de trabalho escravo ou análoga a escravidão
  • Trabalhadores que estejam com o contrato de trabalho suspenso para participação de cursos profissionais e outras oportunidades semelhantes que sejam bancadas pelo empregador

Se você tem o direito a receber fique atento aos prazos O prazo para trabalhador formal é de 7 a 120 dias após a demissão, para empregado doméstico de 7 a 90, pescador artesanais até 120 dias após a proibição da pesca, os resgatados de regime de escravidão até 90 dias após o resgate e para os que estão em bolsa de qualificação podem solicitar o benefício a qualquer momento durante a suspensão do trabalho.

Para realizar a solicitação deve fazer o agendamento online por meio do site oficial do Seguro Desemprego, você precisará preencher os dados pessoais, informações, local que deseja o atendimento e aguar na fila até que consiga a vaga para ser atendido. Você deverá comparecer ao posto que agendou a consulta com os seguintes documentos em mãos: carteira de trabalho, contrato de trabalho, documentação pessoal (RG, CPF, documento com foto), comprovante da demissão ou finalização do tempo de trabalho.

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