Imposto de Renda 2017

Imposto de renda sempre gera discussões, alguns odeiam, acham que pagam muito e tem pouco retorno, outros acham justo e apoiam. Não importa em qual dos grupos você se enquadra, conheça todas as dúvidas que giram em torno do imposto de renda.

Entre tantas cobranças feitas, o imposto é uma das mais importantes. Para pagá-lo é preciso fazer uma declaração do imposto de renda e realizar o pagamento de uma porcentagem, que varia de acordo com o salário recebido.

Neste ano, o governo espera um retorno de 30 milhões de contribuintes. Os impostos de 2017 terão como base os ganhos referentes ao ano de 2016.

Os contribuintes que enviarem a declaração mais cedo, sem omissões, erros ou inconsistências, receberão a restituição do Imposto de renda mais cedo, caso tenham direito à ela. Idosos, portadores de deficiência física, mental ou doença grave tem prioridade. O governo deve começar a pagar os valores em junho deste ano, será feito em 7 lotes, que duram até dezembro.

10 Dicas de Como Pagar Menos Impostos

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Acrescente gastos com reformas ao seu imóvel.

Ao vender um imóvel é preciso pagar 15% do valor em impostos. Que é a diferença do valor de compra do bem e o valor pelo que foi vendido. A receita não permite atualizar o valor do imóvel ao mercado, então uma saída é aumentar custos de reformas. Pois quanto menor a diferença de compra e venda, menor serão os impostos.

Adicione ao valor do imóvel juros e gastos com corretagem.

Você pode aumentar o custo de compra do imóvel com acréscimo de despesas do financiamento, corretagem (quando paga pelo comprador), gastos com um eventual laudêmio e com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

Abata as taxas cobradas em investimentos.

O contribuinte pode acrescentar gastos com taxas de corretagem e emolumentos ao custo de aquisição – como ações, fundo de investimento com cotas negociadas em bolsa e títulos.

Não declare com seu Cônjuge.

Ao declarar em conjunto, a receita tributada é somada e aumenta a chance de pular para uma faixa em que o pagamento é maior. A declaração em conjunto só é benéfica quando um dos cônjuges tem pouca ou nenhuma renda, que não altera a alíquota a ser paga.

Divida a renda de aluguel com seu Cônjuge.

Ao contrário do item anterior, ganhos em alugueis dividido entre o casal diminuí a chance de que tenham que pagar uma alíquota maior.

Abata taxas de aluguéis.

Caso pague comissão à imobiliárias ou, o proprietário pague taxas de condomínio e IPTU, esses gastos podem ser descontados.

Transfira para o valor do mercado imóveis herdados, que foram comprados antes de 1988.

Quando os bens de uma herança são partilhados, é possível escolher se deseja que sejam feitos pelo valor de compra ou do mercado atual. A brecha só existe caso o imóvel tenha sido comprado e declarado antes de 1988. Quanto mais antigo o imóvel, maior a porcentagem de dedução. Em imóveis anteriores à 1969, o ganho de capital é totalmente isento. Porém a declaração deve ser feita apenas no momento do espólio.

Despesas com educação de deficientes podem ser lançados como gastos com saúde.

Os gastos com saúde não possuem limite de dedução, ao contrário dos gastos com educação. O que permite maiores valores a serem dedutíveis. Para isso é necessário laudo médico comprovando deficiência do dependente e os pagamentos relacionados à educação devem ser feitos à entidades especializadas.

Abata despesas domésticas se trabalhar em casa e for autônomo.

É possível deduzir despesas como aluguel de escritório, luz, telefone, material do expediente e outros. Desde que possam ser comprovados e estejam informados no livro-caixa.

Não inclua filhos que recebem pensão como dependentes.

Quem paga pensão pode deduzir gasto na íntegra, porém quem a recebe deve pagar tributos como um salário. É vantajoso fazer a declaração para cada um dos filhos, ao invés de uma conjunta. Se a pensão for muito alta, é melhor a mãe ter as crianças como dependentes e poder abater as despesas dedutíveis de seus filhos.

Quem deve pagar?

Nem todos são obrigados à fazer a declaração de imposto de renda, algumas pessoas são isentas dele. Saiba as características de quem precisa exercer seu dever de cidadão e fique atento para não ser pego pelo Leão:

  • Pessoas físicas que residem no Brasil e ganham anualmente mais de  R$28.123,91.
  • Contribuintes que no ano anterior ganharam mais de 40 mil reais na soma de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados apenas na fonte.
  • Quem realizou qualquer tipo de ação na bolsa de valores, ou pessoas que tenham comprado capital estrangeiro. Também aquelas que obtiveram ganhos na alienação de bens ou direitos.
  • Quem tiver bens acima de 300 mil reais – podem ser carros, casa, terras e outros. Se não for feito, gera multas pesadas sobre esses bens.
  • Quem veio de mudança, de qualquer outro país e em qualquer mês de 2016. O governo quer ter controle sobre os imigrantes que chegaram ao país.
  • Pessoas que ganharam acima de 140.619,55 exercendo trabalhos rurais. Os donos das terras contratantes desses trabalhadores, também devem fazer a declaração.

Os dados foram baseados no ano de 2016, pois as informações do ano de 2017 ainda não foram divulgadas. Pode haver alguma alteração de valores nos dados ditos anteriormente.

Quem fica isento?

Nem todas pessoas que possuem renda precisam fazer o pagamento do imposto, confira quem é isento e veja se você se enquadra em alguma categoria:

  • Pessoas com renda igual ou inferior à R$1.093,98.
  • Pessoas com rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma.
  • Pessoas com doenças graves que se encaixem nos requisitos da lei 7.713/88.

Pessoas que possuem:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa.

Caso seja portador de algum dos itens acima, é necessário procurar serviço médico oficial da União do Estados, do Distrito Federal ou do Municípios. Eles devem emitir laudo pericial comprovando a doença e orientar os pacientes sobre a isenção.

Prazos e Datas

No ano anterior, o governo estipulou o prazo máximo para 29 de abril. Neste ano ainda não foi divulgada uma data limite.

Como dito anteriormente, as restituições normalmente começam em junho, se estendendo até dezembro, dividida em 7 lotes. Idosos, portadores de deficiências e doenças graves devem ter prioridade. Quanto antes o cidadão realizar a declaração de imposto, sem erros, inconsistência ou omissões, antes ele deve ser restituído.

Como Declarar o Imposto?

A Receita Federal disponibiliza em seu site download de programa para que você faça a declaração. Você pode baixar o programa clicando aqui.

  • A primeira etapa é escolher o sistema operacional do seu computador e instalar o programa. Fique atento à todas informações, para que não ocorra problemas futuros.
  • Quando o download for concluído, você deverá abrir o programa. Terá as opções de criar nova declaração ou importar dados. Caso não tenha feito declaração no ano anterior, ou não tenha salvo no seu computador. Clique em “Criar nova declaração”.
  • Caso tenha declarado seu imposto no ano anterior e tenha a declaração salva no seu computador, clique em “Importar Dados IRPF 2016”.
  • O próximo passo é identificar o tipo de declaração que irá fazer. Para declaração de Pessoa Física você deve selecionar “Declaração de Ajuste Anual”.
  • O sistema irá iniciar a declaração. Navegue pelo menu à esquerda, preenchendo corretamente cada passo. Para auxiliá-lo, o programa oferece as opções “Calculadora” e “Ajuda” na parte superior, caso necessite.
  • Primeiramente você deve informar todos os seus dados pessoais, para que seja feita a identificação do usuário. Vá preenchendo as informações, salve-as e e pule para a próxima etapa no menu da esquerda.
  • Será necessário informar: dependentes, alimentados, rendimento, impostos pagos/retidos, pagamentos efetuados, doações, bens e direitos, dívidas e ônus reais, espólio, importações, renda e algumas mais informações necessárias.
  • Após finalizar, o programa te mostrará um resumo dos seus dados. Confira todos atentamente, caso haja algum erro, basta retornar no item pelo menu lateral e ajustá-lo.
  • O resumo te mostrará quanto você pagou de impostos ao longo do ano, se precisará pagar mais, ou se tem direito à restituição.
  • Confira todas as suas informações em “Verifica Pendências” pelo menos duas vezes, e não deixe de usar as ferramentas do programa, para não ter problemas futuros.
  • Quando já tiver checado todos os dados e estiverem corretos, clique em “Entregar Declaração” no canto inferior esquerdo da tela. O programa salvará a declaração automaticamente.
  • Após clicar no botão “Entregar Declaração”, abrirá uma nova caixa pedindo para que selecione a Declaração desejada. Selecione a correta e imprima o comprovante do envio. Para isso selecione o item “Declaração”, escolha a opção “Imprimir” e em seguida “Recibo”.

Faixas de Pagamento

Confira na tabela a seguir as alíquotas que serão descontadas e reduzidas do imposto de renda, de acordo com faixa salarial:

Os dados em 2017 da alíquota podem sofrer alteração entre 4,5% e 6,5%. Fique atento.

Restituição

A restituição do IRPF é realizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O contribuinte que no prazo de um ano, verificar quaisquer divergência relacionadas à conta-corrente, banco ou agência informada no pedido de restituição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil.

Para entrar em contato, o contribuinte deverá ligar no número 4004-0001 – nas capitais. Nas demais localidades, deve ligar pelo 0800-729-0001. Para os deficientes auditivos, ligar no 0800-729-0088. Também pode-se ir em qualquer agência do Banco do Brasil, para que sejam corrigidas as informações e solicitar novo agendamento do crédito.

No site da receita federal, você pode fazer consultas sobre as informações do Imposto de Renda.

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