Demissão – Todas as informações sobre Demissão Por Justa Causa e Sem Justa Causa

Ser demitido nunca é uma boa coisa, mas se você trabalha em regime de carteira assinada sempre terá direitos que devem ser garantidos. Alguns deles são para proteger o trabalhador e garantir que ele possa ter boas condições de continuar a se manter mesmo desempregado.  Quando uma empresa demite um funcionário ela pode realizar este procedimento de três formas diferentes, são elas:

  • Demissão sem justa causa com aviso prévio
  • Demissão sem justa causa e com aviso prévio indenizado
  • Demissão por justa causa

Antes de entender os tipos de demissão é preciso compreender o aviso prévio, ele serve como um alerta ao funcionário que em determinado tempo (que deverá ser informado) a empresa não precisará mais do trabalho, é a popular carta de demissão, Quando isso acontece significa que o contratante está de acordo com a lei do trabalhador, pois o ideal é que isso aconteça sempre, dessa forma  o funcionário tem tempo de começar a procurar outro emprego e outras formas se reinserir no mercado de trabalho antes mesmo de sair da primeira empresa, sem necessitar de auxilios como o seguro desemprego, por exemplo.

Quando o aviso prévio não é emitido o funcionário a empresa está ferindo um direito do cidadão de forma que o funcionário tem todo o direito de solicitar indenização (o aviso prévio indenizado). Esse procedimento funciona como um pequeno processo, no qual o trabalhador recebe então um valor pela falta do empregador. No entanto, quando acontece a demissão por justa causa o aviso prévio não é necessário e o funcionário nem deve cobrá-lo. Entenda como funciona cada um dos casos a seguir:

Demissão por justa causa e sem justa causa – Quais os direitos e condições

A demissão sem justa causa é quando a empresa demite o funcionário sem uma causa específica como um erro grave do trabalhador. Pode ser que a empresa lhe mande um aviso prévio solicitando que você trabalhe por mais um mês, de forma que consiga concluir suas atividades nesse caso ela deverá realizar um pagamento da rescisão do contrato no prazo de até 10 dias após a data do desligamento. Veja que direitos o trabalhador demitido por justa causa deve ter garantido:

Demissao sem justa causa direitos

  • Aviso prévio –  quando o aviso prévio é proporcional ao tempo de trabalho significa que o funcionário deverá receber o equivalente a três dias para cada ano de trabalho do funcionário. Ou seja, se o mesmo permaneceu na empresa por quatro anos terá direito a 12 dias de aviso prévio.
  • Horas extras – Se o trabalhador tiver realizado horas extras antes da sua demissão ele tem o direito de recebê-las de acordo com o cálculo comum para este tipo de benefício
  • Férias vencidas – Caso o trabalhador esteja com férias vencidas, ou seja, não tenha cumprido suas férias no tempo ideal a empresa deverá lhe pagar um mês de trabalho além da rescisão do contrato
  • Rescisão do contrato – Muitos costumam chamar isso de “acerto” ela equivale a um terço de quanot você recebe
  • FGTS – Você pode sacar a qualquer momento o seu FGTS que é um valor de 8% do seu salário depositado todos os meses que você permaneceu trabalhando na empresa com acréscimo de 3% sobre o valor aplicado mensalmente e mais correção monetária anual
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS – Quando você é demitido além do valor que você já arrecadou naturalmente no fundo cairá um valor de 40% do quanto a empresa depositou enquanto você permaneceu trabalhando. Ou seja, se você já recebeu sua carta de demissão basta consultar o seu saldo do FGTS e acrescentar 40% do valor depositado pelo contratante durante todo o seu período de trabalho para saber o quanto ficará disponível. Esse valor é depositado no mesmo dia da rescisão.

demissao por justa causa direitos motivosEnquanto isso na demissão sem justa causa tudo é diferente. Ela acontece quando o funcionário cometeu um erro grave como situações de indisciplina, desonestidade, embriaguez e outros. Isso significa que o contratante tem respaldo na lei para mandar o funcionário embora. Neste caso o trabalhador tem os seguintes direitos:

  • Rescisão do contrato – A empresa deverá realizar o pagamento em até 10 dias após a data de demissão. Esse valor deverá constar o valor das férias que você ainda não tirou e o salário dos dias em que trabalhou desde o começo do mês até a notificação da demissão.

A empresa não precisa pagar ou realizar o aviso prévio e você não tem mais chance de trabalhar para solicitar esse dinheiro na mesma empresa. Além disso o trabalhador demitido por justa causa não tem direito ao seguro desemprego e fica com a conta do FGTS inativa, ou seja, não pode sacar o dinheiro por pelo menos 3 anos após a data de demissão por justa causa.

Em ambos os casos de demissão a empresa pode descontar alguns valores na rescisão do seu contrato como por exemplo o pagamento do INSS, vales transporte ou alimentação e outros benefícios que o funcionário possa ter recebido durante o trabalho. A melhor coisa a fazer é sempre dialogar com o empregador para tirar tudo a limpo até o momento de desligamento completo do funcionário da empresa.

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